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...renda preso em regime fechado. - Requisitos: ¨ Comprovar a prisão em regime fechado do segurado; ¨ Qualidade de segurado do preso; ¨ O preso possuir dependentes; ¨ O último salário de contribu... ...nisterial nº 12 de 17/01/2022; Þ O valor do salário de contri... ... valor estipulado na Portaria. ¨ Segurado não deve receber ne... ...ono de permanência em serviço; ¨ Carência mínima de 24 meses para prisões após 18/06/2019; ¨ A cada 3 meses precisa compr... ...mitido pela unidade prisional. - Quem pode receber: Em ordem de prioridade: ¨ Cônjuge, companheira, o comp... ... intelectual, mental ou grave; ¨ Os pais; ¨ Irmão menor de 21 anos ou in... ... mental, intelectual ou grave. Atenção! Os dependentes da pri... ... os demais precisam comprovar. - Data do Início do Recebimento (DIB): ¨ Quando requerido em até 90 d... ...ependentes menores de 16 anos; ¨ Da data do requerimento, apó... ...80 dias da prisão do segurado. - Cessação do auxílio reclusão: ¨ Quando o segurado for solto; ¨ Se o segurado fugir da prisão; ¨ Pela morte do dependente ou segurado preso; ¨ Quando o filho completar 21 ... ...s de invalidez ou deficiência; ¨ Quando constatado o fim da invalidez do dependente; ¨ Se o dependente for condenad... ...mpede de exprimir sua vontade; ¨ Para o cônjuge ou companheiro, quando: · Se o segurado preso tiver me... ...o de 4 meses, a partir da DIB; · Se o segurado preso, depois ... ...são, conforme planilha abaixo: Idade = Duração do benefício Menos de 21 anos = 3 anos Entre 21 e 26 anos = 6 anos Entre 27 e 29 anos = 10 anos Entre 30 e 40 anos = 15 anos Entre 41 e 43 anos = 20 anos A partir de 44 anos = vitalício · Fim da invalidez ou deficiên... ...o por meio de atestado médico; · Para ex – cônjuge/companheir... ...erminado na sentença judicial. - Valor do benefício: ¨ O valor do auxílio reclusão será de um salário mínimo. Gostou do conteúdo? Curte, comenta e compartilha. Dúvidas? Terei o prazer em responder. Email: aline.maraknob@hotmail....
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